Diário Oficial 04/07/2019
PROCURADORIA
LEI N° 1.543 DE 04 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 04 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 63/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 3.364/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”