Diário Oficial 24/07/2019
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 3.671/2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2096 DE 07 DE MAIO 2019 “DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE POSSE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”