Diário Oficial 11/11/2019
PROCURADORIA
LEI N° 1.548 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO: ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSÓRCIO AMEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI N° 1.549 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 “AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.