PROCURADORIA

DECRETO Nº 2.041 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. “Decreta de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado em área rural do Município de São João Batista do Glória/MG, com finalidade de modificar o trajeto da estrada SBG-318 para acesso à ponte que será construída sobre o ribeirão Grande na região dos Canteiros e dá outras providências.”

DECRETO Nº 2.053 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 “Homologação do resultado final do processo seletivo simplificado nº 30/2018 e dá outras providências”

DECRETO Nº 2.054 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 “Homologação o resultado final do processo seletivo simplificado nº 31/2018 e dá outras providências”

PORTARIA Nº 3.256/2019 “Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento e dá outras providências”