PROCURADORIA

PORTARIA Nº 3.259/2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO Nº 2.056 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO N. 2.057 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 “ESTABELECE E PADRONIZA PROCEDIMENTOS CORRELATOS À FORMALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS A UNIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO DE ÁREA E ANEXAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NA REGIÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”