Diário Oficial 11/12/2020
PROCURADORIA
DECRETO Nº 2.269, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2019, PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2.273 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS INCRIÇÕES DO EDITAL DE PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Nº 1341/2020 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2020