Diário Oficial 30/12/2020
PROCURADORIA
DECRETO N.º 2281/2020 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS 2016 E 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
DECRETO Nº 2.284 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DELEGADAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SAAE
PORTARIA Nº 018/2020 REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A PORTARIA 009/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE RESCISÃO