Diário Oficial 05/02/2021

PROCURADORIA

DECRETO Nº 2.313 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica  nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.”

DECRETO Nº 2.314 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 “Dispõe sobre a adoção de onda do Programa Minas Consciente e dá outras providências.” 

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