Diário Oficial 17/02/2021

PROCURADORIA

LEI N° 1.588 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 “Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou circunstância que justifique Estado de Emergência no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Fixa vencimento para adequar ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e dá outras providências.

COMPRAS E LICITAÇÕES 

AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG - CNPJ nº 18.241.778/0001-58, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 01/2.021 – para o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA TABELA CMED (CÂMARA DE REGULAÇÃO ANVISA) COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, com intuito de atender às necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, conforme descrito na cláusula 1ª do Edital.

Baixe a Edição 427 - Diário Oficial