Diário Oficial 29/03/2021

PROCURADORIA

PORTARIA Nº 3.710/2021 “Dispõe sobre a exoneração de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências”.

DECRETO Nº 2.339 DE 26 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 04/2020 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 2.340 DE 12 DE MARÇO 2021 “Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

DECRETO Nº 2.341 DE 29 DE MARÇO 2021 “Nomeia o Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social sobre a Distribuição, a Transferência e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e dá outras providências”.

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