Diário Oficial 31/03/2021
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 3.711/2021 “Dispõe sobre a concessão de férias prêmio em espécie ao servidor que menciona e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 3.712/2021 “Dispõe sobre a exoneração de servidor nos cargos que menciona e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.342 DE 30 DE MARÇO 2021 “Nomeia o Conselho Municipal De Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.344 DE 31 DE MARÇO 2021 “Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 2.338/2021 e dá outras providências”.
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