Diário Oficial 29/06/2021

PROCURADORIA

LEI COMPLEMENTAR N. º 81 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

LEI N. º 1.603 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “Denomina o próprio público da Câmara Municipal de São João Batista do Glória “Enio Martins da Silva” e dá outras providências.”  

LEI N. º 1.604 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “Institui normas para o controle populacional de cães e gatos no município e posse responsável.”

LEI N. º 1.605 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2013 e institui no âmbito da secretaria municipal de saúde a gratificação por prêmio de maior desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil – e dá outras providências.”

 

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