Diário Oficial 09/12/2019
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 3.464/2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E POSTERIOR NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 2153 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NA PRAÇA BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.