Diário Oficial 19/12/2019
PROCURADORIA
LEI N° 1.552 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO CHACREAMENTO RESIDENCIAL MORADAS DA SERRA NOS TERMOS DO ART. 175 DA LEI COMPLEMENTAR N. 74/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.553 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO ‘PRO QUALIDADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 59/2015 QUE ‘DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº 3.469/2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 3.470/2019 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
COMPRAS E LICITAÇÕES
ATA DE SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2019