Diário Oficial 03/04/2020
PROCURADORIA
PORTARIA Nº 3.553/2020 “DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 3.556/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE FATOS DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 2.197 DE 3 DE ABRIL DE 2020 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.