Diário Oficial 08/04/2020
PROCURADORIA
LEI N° 1.564 DE 08 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 3.561/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”